SINTAEPE: NOSSA REPRESENTAÇÃO

ORGANIZAÇÃO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS

O espírito de se organizar como profissão começou na década de 40 pelos Técnicos Rurais egressos da Escola Agrícola de Viamão (RS), quando criaram a primeira entidade associativa dos Técnicos Agrícolas do Brasil, hoje chamada de ATARGS, e que no próximo ano comemorará 70 anos.

Posteriormente, os Técnicos Agrícolas foram enquadrados pelo Ministério do Trabalho como profissionais liberais, isto é, tanto podem trabalhar por conta própria ou como empregados, o que os permitiu a sua organização sindical, que consiste em ter um Sindicato em cada Estado da União, e representados nacionalmente por uma Federação Nacional, que é a FENATA.


POR QUE É IMPORTANTE O SINDICATO

Até bem pouco tempo, os trabalhadores não tinham direitos como férias de 30 dias, 13º salário, aposentadoria urbana e rural, salário mínimo, gratificação de 1/3 de férias, 44h semanais, repouso semanal remunerado, auxilio doença, auxilio acidente de trabalho, licença maternidade e licença paternidade, previdência social universal, apenas para citar alguns. Porém, esses direitos não foram conquistados todos de uma só vez, tampouco foram concedidos por governos “bonzinhos”. Foram duras batalhas travadas desde o início da Revolução Industrial.

O 1º de maio, que é comemorado universalmente com o dia do trabalhador, é uma homenagem aos trabalhadores enforcados porque fizeram greve se recusando a trabalharem mais do que oito horas por dia. Naquela época se trabalhava entre doze e dezesseis horas por dia.

Hoje, não nos damos conta que essas conquistas foram liderados pelo Movimento Sindical e muitas vezes a custa do nosso bem maior que é a vida.

Ao ingressarmos em um novo emprego, de antemão sabemos o horário que temos que cumprir, quanto vamos ganhar e todos os demais direitos. Isso graças a organização sindical.

Mas ainda há empregadores reticentes em cumprir a legislação trabalhista, nos fazendo trabalhar nove horas por dia, que não concedem férias, que atrasam o pagamento do salário dentre outras irregularidades e por isso os Sindicatos devem estar atentos exigindo o cumprimento desses direitos.

A REPRESENTAÇÃO

No Brasil, os Sindicatos representam todos os profissionais que integram uma determinada categoria. No nosso caso, o Sindicato representa os Técnicos Agrícolas. Essa é uma garantia Constitucional das Entidades Sindicais e somente elas tem essa prerrogativa. Por isso, todos devem ser associados e contribuir para a sustentação da entidade, tornando-a forte e independente, e assim ganhar mais força nas negociações coletivas.


NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Além dos direitos já enumerados, os Sindicatos podem conquistar outros benefícios, através de negociações coletivas de trabalho, de modo a atender determinadas particularidades dos ofícios desenvolvidos pelos trabalhadores que os mesmos representam.

Os Técnicos Agrícolas dos Estados de Santa Catarina e do Paraná há muitos anos vem sendo beneficiados com negociações coletivas empreendidas pelos Sindicatos, tanto no setor público quanto na iniciativa privada.

Com essas negociações, além de outras vantagens, os Sindicatos tem conseguido um piso salarial que varia entre R$ 1.100,00 e R$ 1.200,00.


AS GRANDES CONQUISTAS DA PROFISSÃO

O Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas inicia sua marcha de conquistas e vitórias com o reconhecimento da profissão, através da Lei 5.524/68 e da luta incansável pela regulamentação profissional, através do Decreto 90.922/85, e mais tarde com a ampliação das atribuições profissionais através do Decreto 4.560/02.

Sem esse amparo legal, que foi alcançado graças a união e disposição da categoria, não teríamos chegado ao nível em que estamos para exercer de forma autônoma a nossa profissão.


O LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

No caso dos Técnicos Agrícolas, por exemplo, os Sindicatos em diversos estados tem se preocupado em garantir o livre exercício profissional, que muitas vezes sofre tentativas por parte das câmaras de agronomia dos CREA’s e do CONFEA, que querem diminuir nossas atribuições, como foi o caso da pretensa Resolução 145 do CONFEA, que determinava o exame da grande curricular para fixar as atribuições. Nesse caso, o Movimento Nacional, sob a representação da FENATA, ingressou em juízo e anulou a Resolução, isto porque a Lei é que define as atribuições dos Técnicos Agrícolas e não a análise curricular.



AS ANUIDADES

Outra preocupação das lideranças sindicais é com o elevado e ilegal valor das anuidades e taxas cobradas pelos CREA’s e por isso diversos Sindicatos de Técnicos Agrícolas já ingressaram em juízo e obtiveram a redução no valor da anuidade, beneficiando seus associados.


ART

Outra conquista que vem tomando corpo pelas lideranças dos Técnicos Agrícolas é quanto ao pagamento das ART’s pelos serviços técnicos realizados. Como essa cobrança é ilegal, a Justiça tem determinado aos CREA’s que não cobrem mais qualquer valor a título de ART. Com essa decisão os colegas de diversos Estados já estão requerendo o ressarcimento dos valores pagos nos últimos cinco anos.

Enfim, poderíamos desfraldar outras tantas vantagens em se ter um Sindicato e sobretudo ter um Sindicato forte e com a participação efetiva da categoria, pois também de nada adianta ter um Sindicato com pouca participação.


NOVAS CONQUISTAS E NOVOS DESAFIOS

É muito importante salientar as nossas conquistas e sobretudo nos mantermos unidos e atentos para preservar os avanços já obtidos. Mas juntamente com essa constante vigilância temos ainda grandes metas a serem alcançadas como por exemplo:

1. Ações contra o Decreto Federal 4.560 de 2002, onde estão as principais atribuições da profissão, que poderão ser visualizadas no site da FENATA (www.fenata.com.br):

Projeto no Senado para sustar a aplicação do decreto 4.560/02.

Duas ações judiciais, que o Supremo Tribunal Federal e outra na Justiça Federal com o mesmo objetivo de anular o Decreto 4.560/02.

2. Rearticular o movimento pelo desmembramento dos Técnicos Agrícolas do CREA(s) e o CONFEA, com a criação do Conselho de Fiscalização dos Técnicos Agrícolas.

3. Acompanhar, no Congresso Nacional, Projeto de Lei sobre o salário mínimo profissional para os Técnicos Agrícolas.

4. Auxiliar e apoiar na reorganização dos Técnicos Agrícolas nos Estados para que atuem efetivamente como entidade de classe.

5. Fazer com que as autoridades públicas e privadas, especialmente os CREA’s e CONFEA, respeitem as atribuições profissionais definidas pela legislação.

6. Organizar o III Congresso Nacional dos Técnicos Agrícolas, que será realizado na cidade de Bento Gonçalves (RS), no mês de julho de 2011, quando serão comemorados o centenário da profissão e os 70 anos de organização dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (ATARGS).

Para atingirmos esses objetivos precisamos contar com Entidades fortes e representativas e isso só é possível com a efetiva participação de todos os Técnicos Agrícolas.


ASSEMBLÉIA GERAL

A FENATA e as lideranças nacionais têm grande esperança de contar com um Sindicato forte e combativo em Pernambuco, fortalecendo ainda mais o movimento nacional dos Técnicos Agrícolas na região Nordeste.

Faça sua parte, preenchendo o cadastro junto ao Sindicato, através da página eletrônica da FENATA no endereço www.fenata.com.br. Nesse mesmo endereço o colega pode imprimir a guia para pagamento da contribuição sindical de 2010 e, desta forma, participar da assembléia de reativação do Sindicato, que será realizada no próximo dia 10 de abril, na Câmara de Vereadores de Petrolina.