Ações no Rio Grande do Sul

1.1 DECISÃO JUDICIAL – NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE ART.

A partir da decisão judicial os associados da Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul – ATARGS – não mais pagarão as taxas de ART nos projetos elaborados e sob responsabilidade dos Técnicos Agrícolas nas áreas de receituários, crédito rural, licenciamento ambiental, topografia, georreferenciamento de imóveis rurais, etc...

A sentença está em anexo.

1. 2 DEPÓSITOS DE AGROTÓXICOS.
Num trabalho pioneiro da ATARGS, o Secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul assinou a portaria permitindo o licenciamento ambiental dos depósitos de agrotóxicos em áreas urbanas, já que eram pressionadas a se instalar longe do perímetro urbano, o que obviamente inviabilizava suas revendas e com isto a demissão de centenas de Técnicos Agrícolas.