quinta-feira, 18 de novembro de 2010

III CONGRESSO NACIONAL DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS


Bento Gonçalves – 27/07 a 01/08/2011


INSCRIÇÕES

Informamos que as inscrições para participar do III Congresso Nacional poderão ser feitas através do site da Federação (www.fenata.com.br), link III CONGRESSO NACIONAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS, INSCRIÇÕES.

CARNÊ DE PAGAMENTO

Os inscritos que optarem pelo pagamento parcelado, via boleto, receberão em breve o respectivo carnê.

Na dúvida, solicitamos aos inscritos que remetam novamente à FENATA, os dados abaixo, para garantir o recebimento do carnê (fenata@terra.com.br).

Nome:
Endereço:
CEP:
Município:
UF:

MOBILIZAÇÃO
Precisamos mobilizar os colegas de cada Estado para participar do nosso Congresso Nacional, que comemorará duas datas históricas:

Ø Comemorar 100 anos da Formação Profissional do Técnico Agrícola.
Ø Comemorar 70 anos da ATARGS (Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul.
CONFIRMAÇÃO

As inscrições confirmadas, por Estado, podem ser conferidas no site da FENATA.

Atenciosamente,

Téc. Agr. Mário Limberger
Presidente

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

CREA-RN tenta dificultar os técnicos agrícolas de prescreverem o receituário agrícola

Uma das atribuições profissionais dos técnicos agrícolas que é bastante questionada pelo Sistema CONFEA/CREA na maioria dos Estados é a prescrição do receituário agrícola fato este que vem gerando grande constrangimento aos colegas que são barrados pelo Conselho de exercer essa atividade.

Um dos episódios mais recentes deste tipo de ação corporativista aconteceu no mês de setembro próximo passado quando a Câmara Especializada de Agronomia do CREA-RN presidida pelo engenheiro agrônomo Emmanoel Mateus Alves Costa indeferiu o requerimento de um técnico agrícola da cidade de Ceará-Mirim-RN para prescrição do receituário agrícola.

Esta decisão da Câmara de Agronomia demonstra por um lado o desconhecimento da legislação profissional que pela Lei 5.524/68 os técnicos agrícolas já tinha garantido esta atribuição:

ADMINISTRATIVO. TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE SEGUNDO GRAU. PRESCRIÇÃO DE RECEITUÁRIO AGRONÔMICO. VENDA DE AGROTÓXICO. POSSIBILIDADE .

I - O técnico agrícola de nível médio possui habilitação para expedir receituário destinado ao uso de produtos agrotóxicos.

II - "A Lei nº 5.254, de 1968, prevê, entre as atividades próprias do técnico agrícola de nível médio, a de dar assistência na compra, venda e utilização de produtos especializados da agricultura (art. 2º, II), nos quais se consideraram incluídos os produtos agrotóxicos. Assim, tais técnicos possuem habilitação legal para expedir o receituário exigido pelo art. 13 da Lei nº 7.802, de 1989.
É expresso, nesse sentido, o art. 6º, XIX, do Decreto 90.922/85, com a redação dada pelo Decreto 4.560/2002."(EREsp nº 265.636/SC, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 04/08/2003)

Porém estas ações podem ser interpretadas como um corporativismo dos engenheiros agrônomos que comandam as Câmaras e por décadas usam o Conselho para garantia seu lugar no mercado de trabalho. Os engenheiros agrônomos usam toda a estrutura do Sistema CONFEA/CREA como um aparato sindical e através da história tem promovido inúmeros ataques aos técnicos agrícolas que são vítimas de ações custeadas com as anuidades e ART´s pagas.

A Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Norte – ATARN junto com a assessoria jurídica da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas – FENATA está tomando todas as medidas cabíveis para garantir o exercício pleno desta atribuição profissional aos sócios da entidade.

Notícias deprimentes como esta ocorrida com o colega técnico agrícola que teve um direito garantido negado pelo CREA-RN coloca como urgente a ação do Executivo Federal no sentido de criar o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Agrícolas.

sábado, 13 de novembro de 2010

Artigo do presidente do SINTEAPR


Os profissionais Técnicos Agrícolas comemoram no dia 05 de novembro o Dia do Técnico Agrícola que foi criado em alusão a Lei n. 5.524/68, que regulamenta a profissão em suas diversas modalidades.

A história dos profissionais técnicos agrícolas iniciou-se com a formação na Escola de Viamão – Rio Grande do Sul, quando segundo a história, 30 técnicos agrícolas matricularam-se no ano de 1911 na Escola Estadual Técnica de Agricultura e formaram-se oito técnicos rurais em 1913.

No próximo ano os técnicos agrícolas do Paraná e Brasil comemorarão em todo país 100 anos de profissão. Serão várias atividades durante o ano do centenário, culminando com a comemoração oficial no III Congresso Nacional de Técnicos Agrícolas a ser realizado em Bento Gonçalves no Rio Grande do Sul, de 26 de julho a 01 de agosto de 2011.

Nestes 100 anos de profissão a categoria passou por importantes eventos tais como: criação da primeira associação dos técnicos rurais em 1941; Lei do Exercício da profissão de técnicos em 1968; Decreto 90.922 em 1985 regulamentando a profissão, enquadramento sindical como profissional liberal em 1987, através da Portaria 3164; constitucionalidade do Decreto no Supremo Tribunal Federal; Decreto 4560 complementando e atualizando as atribuições dos técnicos agrícolas e ações judiciais importantes contra o CREA’s/CONFEA que tentam cercear o direito dos técnicos agrícolas.

Os Técnicos Agrícolas conquistaram seu espaço no competitivo setor público e privado, atuando em diversos segmentos do setor agropecuário do Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (EMBRAPA); No Ministério do Desenvolvimento Agrário. No Governo do Estado, os Técnicos Agrícolas também estão presentes nos mais diversos segmentos relacionados com a profissão, além de marcarem expressiva atuação nas Prefeitura Municipais. No setor privado atuam em cooperativas agropecuárias, comércio de insumos, consultorias, autônomos ou mesmo como produtor rural, pois são profissionais de grande importância na produção de alimentos com qualidade, garantindo a proteção ao meio ambiente e contribuindo com a segurança alimentar de toda a população.

Os Técnicos Agrícolas em suas diversas modalidades, são responsáveis por 70% da assistência técnica junto ao produtor rural e suas famílias, merecem o reconhecimento pela contribuição com o desenvolvimento na agricultura do Brasil há 100 anos. Parabéns.

Gilmar Zachi Clavisso
Diretor Presidente do SINTEA PR

Suspenso as Negociações com o Governo do Estado do Maranhão


Em levantamento feito através de reuniões com lideres e pessoas influentes do Governo, observamos que o Governo não ira aderir ou dar prosseguimento a qualquer manifestação por parte dos servidores públicos, ora em discusão por melhoria profissional, pelo menos até o final do Ano, na qual colocam como obstáculo principal a Lei de responsabilidade Fiscal e a Lei que regulamenta as Eleições eleitorais, nos art°. que falam sobre vedação de ações orçamentárias durante o período de três meses antes e três meses após as eleições eleitorais para o cargos no caso nosso Governo e Deputado, mesmo sendo reeleita ao Cargo de Governadora é obrigada a atender as referidas leis até o final de dezembro, quando o TRE diploma oficialmente para Governar, com isso o Governo do Estado do Maranhão está com ordem expressa de suspender até a posse em janeiro as atividades que infrinjam as leis acima. Mesmo assim a previsão orçamentária segundo os representantes do Governo já esta feita com previsão que originará a aprovação do PCCR de varias categorias, incluindo o PCCR da AGED.

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SINTAES promoveu Encontro Estadual


No dia 06 de Novembro aconteceu o XII Encontro dos Técnicos Agrícolas do Estado do Espírito Santo. O evento contou com a presença de muitos Técnicos Agrícolas acompanhados de seus familiares, para uma bonita festa de confraternização.

Durante o evento, foram homenageados profissionais que se destacaram pelo companheirismo, pelo empenho e pela parceria em favor dessa Categoria, que tanto contribui para que o Brasil seja um país cada vez mais reconhecido pelo seu potencial agrícola.

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ATARGS: 69 anos de Lutas e Vitórias!


Dia 25 de novembro de 2010 a Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul - ATARGS completa 69 anos de fundação.

Há mais de meio século um grupo de idealistas fundava a primeira Entidade Associativa do Brasil para representar, congregar e coordenar os pleitos dos profissionais Técnicos Agrícolas.

A semente germinou, cresceu, tornou-se forte, floresceu e frutificou com a conquista da Lei que criou a profissão, em 1968, e, posteriormente, com os Decretos 90.922/85 e 4.560/02, que regulamentaram esta importante profissão, que tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento agropecuário. Todas essas conquistas garantiram aos Técnicos Agrícolas importantes avanços no mercado de trabalho, com a possibilidade de exercer importantes atribuições: prescrição do receituário agrícola, georreferenciamento de imóveis rurais, topografia, projetos de crédito rural, responsabilidade técnica de empresas agropecuárias, dentre tantas outras.

Hoje é festa, estão de parabéns os Técnicos Agrícolas do RS e de modo especial os associados da ATARGS.
A Diretoria.

www.atargs.com.br

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

DIA NACIONAL DO TÉCNICO AGRÍCOLA

A data que leva a sociedade brasileira a festejar o dia 05 de novembro com homenagens e manifestações aos Técnicos Agrícolas tem no seu histórico uma trajetória de muito trabalho e muita luta, que até hoje persiste para vencer os obstáculos que dificultam o exercício da profissão, e que no ano que vem comemora 100 anos. É, sem dúvida, uma dia de muita festa, mas também de reflexão para os caminhos a serem trilhados.



Este ano o nosso país foi palco de uma grande disputa para eleger inúmeros candidatos aos cargos no Executivo e Legislativo, nas esferas Federal e Estadual. Dois temas que não puderam faltar nos programas de governo e que foi ouvido nos discursos dos dois principais candidatos a Presidência da República: a valorização da agricultura e o incentivo ao Ensino Técnico.



No entanto, é necessário separar o discurso da prática. Enquanto os candidatos buscavam apoios eleitorais, alardeando metas para a formação profissional, esqueceram de discutir que o atual modelo implantado pela SETEC-MEC, de cima para baixo, nas Escolas Federais de Ensino Agrícola, estão descaracterizando a profissão de Técnico Agrícola.



Centenas de jovens Técnicos Agrícolas são formados todos os anos nas diversas regiões do país e muitos dos quais não têm conhecimento de conceitos elementares da legislação profissional, tampouco estudam, nas Escolas, disciplinas que contemplem as atribuições que regulamentam a profissão.



Apesar de todas dificuldades enfrentadas na formação escolar, das constantes tentativas do corporativismo do CONFEA e CREA’s de frear o exercício das atribuições profissionais, os Técnicos Agrícolas, através de suas representações, têm buscado apoios no Judiciário para superar os obstáculos.



O dia 05 de novembro de 1968, não pode ser esquecido pelos mais de 300 mil Técnicos Agrícolas, distribuídos em todos os recantos do país, pela atitude pioneira do Presidente Artur da Costa e Silva de sancionar a Lei nº 5.524, que dispõe sobre o exercício da profissão, e pela firmeza dos Presidentes João Batista Figueiredo (1985) e Fernando Henrique Cardoso (2002), que regulamentaram a profissão pelos Decretos nº. 90.922 e 4.560, respectivamente, dando sentido material para que o Técnico Agrícola possa exercer suas atribuições em igualdade com outras profissões.



Uma pergunta que deveria ser feita por todos os brasileiros: “Você já almoçou hoje? Então agradeça ao produtor rural e também aos Técnicos Agrícolas que estão lado a lado com o homem do campo na produção de alimentos”.



Finalizando, podemos afirmar com segurança que sem o trabalho permanente dos Técnicos Agrícolas, o Brasil não seria o celeiro agrícola que é hoje, produzindo para abastecer o mercado interno e ainda gerando divisas com as exportações, que marcam sobremaneira a nossa balança comercial, graças a fortaleza do setor primário.



O Movimento Nacional dos Técnicos Agrícolas, representado pela FENATA e, nos Estados, pelos Sindicatos e Associações, deseja a todos os Técnicos Agrícolas brasileiros uma feliz comemoração pelo seu dia.