Recentemente a Fenata encaminhou mensagens denunciando as manobras dos Engenheiros Agronomos, junto as Câmaras de Agronomia nos CREAs e em algumas empresas estatais, sempre com o objetivo de retardar ou negar atribuições dos Técnicos Agrícolas, mesmo que estes estejam amparados pela sua legislação profissional e inclusive por sentença judicial transitada em julgado. No entanto, as pressões e as ações dos Técnicos Agrícolas, através de suas representações de classe, já surtiram efeito e foram sentidas no lado oposto.
Precisamos ser fortes e unidos para enfrentá-los, e com inteligência haveremos de derrubar uma a uma das investidas desse grupo. A seguir analisaremos caso a caso os problemas surgidos, os encaminhamentos e as soluções.
I - Topografia em área urbana
Procedimentos - A FENATA protocolou denuncia à Justiça Federal contra o CREA-PR por descumprimento de decisão judicial. E também protocolou a mesma denuncia no Confea. Estamos aguardando manifestação da Justiça Federal e inclusive do Conselho Federal.
II - Laudos de Cobertura. Veja:
1) Todas as ações da Atargs junto ao CREA-RS não deram resultados, porque a Câmara de Agronomia tinha posicionamento político contrária.
2) Inclusive o jurídico do CREA-RS, através de parecer, posicionou-se pelo cumprimento da decisão judicial da Fenata.
3) Em consequência da situação, o jurídico da Atargs ingressou com mandado de segurança contra o CREA-RS, em nome de um Tecnico Agricola que estava sendo impedido de participação de licitação, em razão do impedimento de ser responsável pelo laudo de cobertura vegetal.
4) Ao ser notificado pela justiça para se manifestar sobre o mandado de segurança, o CREA-RS fez a Câmara dos Agrônomos recuarem da posição anterior e neste sentido liberaram o referido Técnico Agrícola para responsabilizar-se de elaborar os laudos de cobertura vegetal.
OBS: A decisão foi ridícula: Três (03) votaram a favor da liberação do Técnico, dois (02) votaram contra e os demais (em torno de 08 agrônomos) se abstiveram de votar.
Providências Finais: A Atargs está cobrando do Presidente do CREA-RS as providências de oficiar a todos os orgãos públicos e/ou privados, manifestando que os Técnicos Agrícolas tem atribuições para exercer a referida responsabilidade técnica.
III - Avaliação Patrimonial
As diversas investidas fizeram com que o Banco do Nordeste recuasse das restrições aos Técnicos Agrícolas. Agora o banco volta ao bom senso, observando a legislação dos Técnicos Agrícolas e as decisões judiciais.
Desta forma, a situação volta a normalidade, e os profissionais podem exercer com naturalidade a avaliação de patrimônio dos tomadores de crédito, e que servem de garantia por ocasião do financiamento agrícola.
IV - Estamos atentos, e qualquer problema deve ser imediatamente denunciado, levando ao conhecimento da Fenata e as entidades estaduais de representação dos Técnicos Agrícolas.
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