O Presidente da FENATA, Téc. Agr. Mário Limberger, esteve recentemente em Brasília e, juntamente com os Téc. Agr. Ademildo dos Santos e Ivolino Teixeira de Rezende, do Distrito Federal, onde participaram de audiências, acompanharam Projetos de Leis no Congresso Nacional, visitas a Deputados e Senadores, bem como estiveram na Justiça Federal para verificar os projetos de interesse da Federação, dos Sindicatos e das Associações de Técnicos Agrícolas que compõem o Movimento Nacional.
1. DEPUTADO FEDERAL CARLOS MAGNO RAMOS
Eleito Deputado Federal por Rondônia, Carlos Magno Ramos, é Técnico Agrícola e é um dos líderes históricos da Categoria, principalmente quando presidiu a criação da ATARON (Associação dos Técnicos Agrícolas do Estado de Rondônia), recebeu em seu gabinete a Direção da FENATA para tratar dos assuntos dos Técnicos Agrícolas.
Carlos Magno já participou como Diretor da FENATA e agora foi convidado a integrar a nova Diretoria, que será empossada no Congresso Nacional, no mês de julho próximo.
2. DEPUTADO FEDERAL LUIZ COUTO
Estiveram com o Dep. Fed. Luiz Couto (PB) e definiram seu apoio às ações da FENATA, em Brasília. O Deputado foi convidado a participar do III Congresso Nacional da Categoria.
3. DEPUTADO FEDERAL MENDES RIBEIRO FILHO
O Presidente da FENATA, Téc. Agr. Mário Limberger, esteve em audiência com o Dep. Fed. Mendes Ribeiro Filho (RS), buscando apoio político e material para o III Congresso Nacional dos Técnicos Agrícolas.
4. PROJETO PISO SALARIAL
As últimas tramitações dos Projetos do Piso Salarial são as seguintes:
13/4/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1264/2011, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 2.861/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
14/4/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
19/4/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Jilmar Tatto, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Vieira da Cunha, Fabio Trad e Luiz Carlos.
4. PROJETO 190/2005
Desde 2005, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 190 vinha atormentando a Direção da FENATA. De autoria do então Sen. Augusto Botelho, de Roraima, que, estimulado pela corporação dos Agrônomos, pretendia sustar a aplicação do nosso Decreto nº. 4.560/2002.
O referido Projeto do Senador era um perigo para os Técnicos Agrícolas, e a Direção da Federação promoveu diversas ações no Congresso Nacional para evitar a votação.
Felizmente, foi arquivado e isto representa o fortalecimento vitorioso do nosso Movimento.
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 190 de 2005
Autor: SENADOR - Augusto Botelho
Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 4.560, de 30 de dezembro de 2002, que altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou 2º grau.
Data de apresentação: 14/04/2005
Situação atual: Local:
11/03/2011 - Secretaria de Arquivo
Situação:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Tramitação
21/12/2010
Ação: SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2010
Ação:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 977, de 2010.
Deferido o Requerimento, o Projeto de Decreto Legislativo nº 408, de 2006, passa a tramitar autonomamente e volta a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias seguem apensadas e também voltam a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 60713
23/12/2010
Ação:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
Situação:
Ação:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicação em 23/12/2010 no DSF Página(s): 101 - 102 Suplemento
( Suplemento nº 213-C)
11/03/2011
Ação: SARQ - Secretaria de Arquivo
PROCESSO ARQUIVADO.
5. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Duas medidas foram definidas com o Secretário Executivo do MAPA, Dr. Milton Ortolan:
a) Publicação de Portaria para reavaliar a Legislação e as Instruções Normativas que prejudicam a Produção Agropecuária e os Técnicos Agrícolas.
b) Apoio do Ministério, através da SENACOOP, para organizar Cooperativas de Trabalho dos Técnicos Agrícolas. A FENATA vai encaminhar Projeto.
6. EMBRAPA
Definiram com o Chefe da Assessoria Jurídica da EMBRAPA, Dr. Antônio Nilson Rocha, o destino da Contribuição Sindical dos Técnicos Agrícolas, que pela Legislação e a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é devida à FENATA, quando o valor é descontado dos profissionais pela empresa.
Por outro lado, em virtude de entendimentos equivocados pelo Recursos Humanos de algumas unidades da EMBRAPA, ficou definido que não poderá ter desconto por parte da empresa quando o profissional já efetuou sua Contribuição diretamente à FENATA. É ilegal o duplo pagamento da Contribuição Sindical (o pagamento voluntário e o desconto de 1/30 avos pela empresa).
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