Ações no Rio Grande do Sul

1.1 DECISÃO JUDICIAL – NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE ART.

A partir da decisão judicial os associados da Associação dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul – ATARGS – não mais pagarão as taxas de ART nos projetos elaborados e sob responsabilidade dos Técnicos Agrícolas nas áreas de receituários, crédito rural, licenciamento ambiental, topografia, georreferenciamento de imóveis rurais, etc...

A sentença está em anexo.

1. 2 DEPÓSITOS DE AGROTÓXICOS.
Num trabalho pioneiro da ATARGS, o Secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul assinou a portaria permitindo o licenciamento ambiental dos depósitos de agrotóxicos em áreas urbanas, já que eram pressionadas a se instalar longe do perímetro urbano, o que obviamente inviabilizava suas revendas e com isto a demissão de centenas de Técnicos Agrícolas.

AÇÃO JUDICIAL ART - PARANÁ E ESPÍRITO SANTO

As Associações dos Técnicos Agrícolas dos Estados do Paraná (ATAEPAR) e do Espírito Santo (ATAES) em breve estarão protocolando suas ações judiciais contra os CREA(s) para beneficiar os Técnicos Agrícolas – associados - de não pagar as Taxas de ART.

A minuta do mandado de segurança, bem como todos os passos a serem seguidos, serão encaminhados pela FENATA ao Departamento

Ações no Mato Grosso do Sul

Imaginem que o CREA-MS estava proibindo um Técnico Agrícola de executar projetos de georreferenciamento de imóveis rurais, atividade esta prevista no Decreto 90.922.

Graças a decisão política de nosso Sindicato (SINTAMS) e ação firme e competente do Dr. Eder Sussumu Miyashiro que o CREA-MS vai ter de respeitar a decisão judicial que servirá de modelo para soluções de problemas de CREA(s) de outros Estados.

Um ponto positivo na sentença é o reconhecimento na decisão do Magistrado que embasou sua decisão nas disposições do Decreto 90.922/85, que trata das atribuições profissionais e identifica que o Técnico Agrícola é profissional habilitado para exercer atividades de topografia, georreferenciamento de imóveis rurais. A referida sentença, pela sua importância, estará em breve disponibilizada no site da FENATA.

III Congresso Nacional

Os colegas devem estar atentos para a realização do nosso III Congresso Nacional, que será realizado no Estado do Rio Grande do Sul, nascedouro do movimento nacional dos técnicos agrícolas.

Paralelamente a realização do Congresso, serão comemorados os 100 anos da profissão e os 70 anos de fundação da ATARGS, primeiro entidade de técnicos agrícolas do País.

Oportunamente faremos a divulgação de um pacote que envolve hospedagem e alimentação a preços acessíveis, possibilitando a participação de um grande número de delegados, pois haverá a possibilidade de se fazer o pagamento em pequenas parcelas, que ficarão quitadas até a data de realização do Evento.

Também em breve estará a disposição em nossa página eletrônica a ficha de inscrição e é muito importante que sejam feitas com antecedência facilitando nosso trabalho e possibilitando uma melhor organização.

Reunião em São Paulo

No próximo dia 12 de dezembro, no município de Bauru, no Estado de São Paulo, a FENATA participará de reunião com os técnicos agrícolas daquele Estado.

Essa reunião tem por finalidade reorganizar o movimento dos técnicos agrícolas junto a ATAESP e discutir os encaminhamentos para o ajuizamento de ações judiciais contra o CREA, na defesa do pleno exercício profissional, além de outras ações contra o valor abusivo das anuidades e taxas de art cobradas pelo CREA.

Por isso é muito importante que o colega participe e divulgue a realização dessa reunião contribuindo dessa forma para o fortalecimento da nossa classe.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010

Já está disponível em nossa página eletrônica a guia para quitação da Contribuição Sindical do exercício de 2010.

Siga as orientações, preencha e imprima sua guia e faça o pagamento em qualquer agência bancária ou lotérica. O valor da contribuição sindical de 2010 é de R$ 50,00 (cinqüenta reais).

Estamos desenvolvendo uma campanha nacional, para o correto pagamento da contribuição sindical dos técnicos agrícolas. Todo e qualquer pagamento deve ser feito através das guias fornecidas pela FENATA, pois somente desse modo sua contribuição virá para o nosso movimento.

Agindo de outra forma a sua contribuição está sendo destinada a outras Entidades Sindicais que não tem nenhum trabalho em benefício da nossa categoria.

Qualquer dúvida basta entrar em contato através do nosso correio eletrônico fenata@terra.com.br.