quarta-feira, 25 de novembro de 2009

PISO SALARIAL

PREJUÍZO PARA O TÉCNICO AGRÍCOLA

A Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o projeto de lei do piso salarial dos técnicos industriais e técnicos em química e que inclui os técnicos agrícolas. Esta foi apenas a primeira comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda haverá uma longa tramitação nas demais Comissões, inclusive na Câmara e depois no Senado.
A FENATA tem uma proposta diferente, que foi rechaçada, pelo relator Deputado Roberto Santiago, que obviamente agiu de forma oportunista e demagógica, “jogou para a torcida” de olho nas próximas eleições.
A FENATA defende uma proposta que foi aprovada por unanimidade em Encontros Nacionais da Categoria, tendo em vista que a realidade de cada profissão é diferente. A proposta da FENATA é bem mais ampla já que a profissão dos Técnicos Agrícolas tem competências e atribuições muito diferentes do setor industrial e químico, além do diferencial das relações econômicas. Veja as diferenças das propostas contidas nos Projetos de Lei:

1. VINCULAÇÃO COM OS CREA’s

Enquanto a FENATA se mantém distante dos CREA’s e do CONFEA, outras profissões como a dos técnicos industriais e um pequeno grupo de técnicos agrícolas preferem ficar vinculados aos Conselhos e por esta razão o relator manteve a vinculação aos CREA’s no substitutivo do PL 2861/08.
A nossa história de lutas tem demonstrado que os CREA’s e o CONFEA são um câncer para o exercício da profissão de técnico agrícola e somente conseguimos nos manter no mercado de trabalho graças as lutas e as vitórias conseguidas na Justiça, obrigando os CREA’s e o CONFEA a respeitar nossas atribuições.
O Projeto de Lei (4818), proposto pela FENATA, não obriga ao registro no CREA para que o técnico tenha o benefício do piso salarial. Aliás, nenhuma outra profissão com piso salarial fixado em lei, tem como obrigação o registro no seu Conselho. Infelizmente estão protagonizando uma grande manobra a serviço dos CREA’s e do CONFEA para manter os Técnicos Agrícolas e outras vinculados por lei aos CREA’s. Para a FENATA o registro no Conselho serve apenas para o exercício profissional e jamais deve ser condição para receber o piso salarial.
Esse grupo está a serviço dos CREA’s e do CONFEA, o que explica a presença dos assessores do CONFEA, junto a sua comitiva na reunião da Comissão do Trabalho. Será que não tiveram outros apoios dos CREA's e do CONFEA?


2. TÉCNICOS AGRÍCOLAS DAS PREFEITURAS E DOS GOVERNOS ESTADUAIS FICAM
SEM PISO

O Relator do projeto, na Comissão do Trabalho, com apoio dos técnicos industriais e de alguns técnicos agrícolas rejeitou a proposta da FENATA, que propõe a fixação de piso para todos os profissionais, e com isto serão prejudicados dois grandes segmentos os técnicos agrícolas que trabalham em prefeituras e nos governos Estaduais. O projeto aprovado não contempla os profissionais que trabalham nessas áreas.
Há muitos casos em que os salários dos Técnicos Agrícolas giram em torno de R$ 500,00, o que é inaceitável.

3. VALOR DO PISO
Efetivamente a FENATA defendeu e continua defendendo um piso salarial em torno de R$ 1.500,00 (no PL 4818/09 = R$ 1.452,00), que representa a média salarial praticada no País. Ademais não se trata simplesmente de um valor aleatório, mas de um valor que é fruto de exaustivos estudos e debates de norte a sul e leste a oeste do País, com toda a categoria, através das lideranças nacionais da FENATA.
A FENATA defende um piso e não um teto salarial, e, sustenta que a partir do piso, é papel das entidades sindicais reivindicarem melhorias salariais para a categoria, através de negociações.
A FENATA sempre defendeu e sempre defenderá a tramitação de projetos separados. Mas isso foi impossível pela intransigência dos técnicos industriais, de alguns técnicos agrícolas e do próprio relator.


4. SIMPLES DEMAGOGIA

A FENATA e suas lideranças poderiam muito bem fazer vistas grossas e buscar a simpatia apoiando e defendendo um piso salarial ainda maior, em valor equivalente a 4,5 (R$ 2.092,50) ou 5 (R$2.325,00) salários mínimos nacionais.
Mas, agir dessa forma seria enganar A CATEGORIA e criar falsas expectativas. Não temos e não nos damos o direito de explorar a boa fé de quem quer que seja. A situação do piso é similar a do vendedor que após vender o produto, não faz a entrega.
Não é difícil perceber a abissal diferença econômica entre o setor agropecuário e o industrial. Será que o mercado agrícola terá capacidade de absorver o impacto de um piso inicial de R$ 1.940,00, que poderá apresentar uma reação de desemprego com a contratação de outros profissionais.

A FENATA não trabalha com políticas de momento e não está em busca de um brilho fugaz e passageiro. A FENATA não faz demagogia política à custa da necessidade salarial dos técnicos agrícolas empregados e dos demais trabalhadores.
A FENATA tem sua história de lutas e vitórias, basta lembrar a edição dos decretos 90.922 que regulamentou a profissão e o decreto 4.560, que ampliou as atribuições, colocando o Técnico Agrícola no mercado de trabalho em igualdade de condições, e o que é mais importante, com sua atuação com independência profissional. Talvez muitos Técnicos Agrícolas já tenham esquecido deste grande triunfo.


5. MANIFESTO

As lideranças do Movimento Nacional da FENATA estão preparando um amplo manifesto aos técnicos agrícolas para demonstrar a toda categoria o que existe de verdade, equívocos e especulações sobre o piso salarial, revelando inclusive a subserviências das lideranças dos técnicos industriais e de alguns técnicos agrícolas.
Vamos demonstrar por exemplo que o Sindicato dos Técnicos Agrícolas do RS, que não integra o Movimento Nacional da FENATA, publicamente defende um piso de R$ 1.940,00 e lamentavelmente assina acordos vergonhosos de salários com pisos de R$ 580,00, R$ 749,00, etc. Os próprios industriais com o SINTEC/RS a situação não é muito diferente. Na verdade vale muito mais o discurso demagógico do que a prática.
Mais um exemplo: os dirigentes dos técnicos industriais, não demonstram qualquer indignação contra os CREA’s e o CONFEA enquanto os profissionais são massacrados com os valores brutais anuidades e taxas. Em troco do silencio eles desfrutam de cargos nos CREA´s e inclusive com assessorias à Presidência do CONFEA, com o insignificante salário de R$ 11.900,00, além de passagens aéreas, diarias e viagens internacionais.
Vamos restabelecer a verdade sobre o piso salarial do setor de engenharia. Esclarecer onde e quem está pagando o piso. Quanto recebe um profissional recém saído da universidade, etc.
Demonstraremos a pesquisa que a Fundação Getulio Vargas fez em relação aos salários iniciais e médios de muitas profissões de nível superior, de tal sorte que algumas profissões o salário inicial está aquém do piso de R$ 1.940,00. Matéria publicada pela Revista Veja. Acesse a edição 11/11/09, pág. 192/193.
E como explicar a pesquisa feita pelo Governo, MEC/SETEC onde fica claro que em torno de 70% dos egressos das escolas técnicas (agrícolas e industriais) recebem salários abaixo do piso salarial proposto pela FENATA? (vamos mostrar esse estudo).

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