A profissão de Técnico Agrícola é regulamentada pela nº 5.524, de 05 de novembro de 1968 e Decreto Federal nº 90.922, de 06 de fevereiro de 1985 e sua alteração no Decreto Federal nº 4.560 de 2002.
Como fonte imediata de consulta à legislação profissional. É importante também para os professores das instituições formadoras de técnicos, como fonte de consulta e utilização nos processos de educação técnica profissional.
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