O Tribunal Superior do Trabalho, em grau de recurso, julgou nessa semana, importante decisão (por unanimidade), em que os valores da Contribuição Sindical devem ser recolhidos ao respectivo Sindicato da categoria profissional.
Esta é uma disputa do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho, que é uma categoria diferenciada, contra a empresa Hospital São Lucas da PUC-RS, que teimava em repassar os recursos ao Sindicato Majoritário do Hospital (SindiSaúde).
Publicada no Jornal do Comércio/RS, 18/08/2010.
Vejam, a tramitação do processo que iniciou em junho de 2007 e somente agora terá o seu fim com a publicação do acórdão pelo TST.
A publicação do TST determina o pagamento de todos os valores atrasados, inclusive com a respectiva correção da inflação. Além disso, terão que pagar os honorários do advogado, durante o período. Obviamente, será uma conta salgada para a empresa. Quem paga mal, terá que pagar duas vezes.
PRIMEIRA TURMA DECIDE SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PARA CATEGORIA DIFERENCIADA.
O entendimento da FENATA sempre foi pautado nos dispositivos da CLT, que assegura o recolhimento dos recursos da Contribuição Sindical dos profissionais liberais Técnicos Agrícolas em favor da estrutura sindical de sua categoria (FENATA e Sindicatos).
Apesar da clareza da legislação, muitos empregadores preferem a opção de recolher a contribuição aos Sindicatos chamados majoritários, o que, obviamente, é um grande “equívoco”.
Ao manter essa posição, estas empresas terão que se explicar em juízo, porque a FENATA e Sindicatos não abrem mão da Contribuição Sindical dos Técnicos Agrícolas. Por esta razão, as empresas que tem Técnicos Agrícolas em seus quadros, foram devidamente notificadas a recolherem seus valores de acordo com a legislação.
No entanto, para evitar quaisquer pendengas judiciais, caberá a empresa contatar com a FENATA por e-mail (fenata@terra.com.br) ou por telefone (51.3227-1888/3227-4894), para acertar amigavelmente os valores do últimos anos.
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